Colação de bens recebidos pelo herdeiro renunciante

Petição Colação de Bens Recebidos pelo Herdeiro Renunciante para inclusão de bem no rol dos inventariados.

Pedido de Reserva de Quinhão

Petição requerendo de Reserva de Quinhão.

AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. NCPC

Petição na Ação de Inventário para Habilitação de Crédito

Casa de festas infantis indenizará marido de advogada vítima de acidente fatal em brinquedo

O laudo pericial feito no brinquedo concluiu que o acidente ocorreu por falta de manutenção adequada.

Herdeiros de ex-prefeito de Rosana devem ressarcir o erário

Consta dos autos que ele realizou pagamento não justificado de multa no valor de R$ 2.317,50 à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que constituiu ato de improbidade administrativa

Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato

De acordo com o ministro, o denunciado foi realmente ouvido como testemunha no inquérito, mas a autoria e materialidade do delito foram comprovadas pela quebra do seu sigilo bancário

MPF/PE consegue condenação por fraude contra o INSS

A acusada recebeu indevidamente a aposentadoria por invalidez de seu irmão por 55 vezes, de 2005 a 2009

Ação de indenização. Agravo retido. Não conhecimento. Acidente em ferrovia.

Atropelamento de Transeunte. Imprudência da vítima. Configuração. Negligência da empresa de ferrovia na conservação da via férrea e na prevenção de acidentes.

TJ condena médica e hospital por morte de recém-nascido (1)

Bebê aspirou líquido meconial, decorrente de sofrimento fetal não diagnosticado, que acabou ocasionando morte por pneumonia aspirativa. Médica e Associação foram condenados ao pagamento solidário de R$ 60 mil por danos morais

Viúva de ministro não consegue igualar pensão por morte a aposentadoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida.

Pleno cria jurisprudência em matéria de concubinato

Amante vai receber pensão previdenciária após morte do companheiro casado.

TJ triplica indenização aos familiares de motociclista morto na BR-470

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça triplicou a indenização por danos morais a ser paga pelo Município de Apiuna à Santa Koprowski e Jaqueline da Silva Motta.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Município condenado por morte de criança

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.